A campanha do IPTU 2018 se aproxima e o Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de América Dourada tem procurado esclarecer todas as dúvidas dos contribuintes com relação ao imposto.
1- O que é?
O IPTU é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis – residências, prédios comerciais e industriais e terrenos.

2- Qual é o fato gerador?
O fato gerador do IPTU é a propriedade predial e territorial, assim como o seu domínio útil e a posse.

3- Qual é a base de cálculo do IPTU?
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

4- O que é valor venal?
Pela legislação, o valor venal é o valor pelo qual um bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado.

5- O que é considerado para o cálculo do valor venal de um imóvel?
São quatro fatores:
1. O tamanho do terreno, 
2. A localização deste terreno na Planta Genérica de Valores, 
3. A sua área construída, 
4. A sua qualificação, ou seja, o tipo de acabamento desta construção.

6- Como se calcula o IPTU?
O IPTU é calculado através da multiplicação do valor venal do imóvel pela respectiva alíquota, que é definida pela Lei Municipal Nº 02 de 30 de Novembro/2017.

7- O que é alíquota?
Alíquota é um percentual definido em lei, que aplicado sobre a base de cálculo, no caso o valor venal, chega-se ao valor do imposto.

8- O que é a Planta Genérica de Valores, a PGV?
A PGV é um mapa que subdivide as áreas urbanizadas (a cidade e os distritos) em zonas de valor. Para cada zona de valor desenhada no mapa é atribuído um único valor venal por metro quadrado para todos os terrenos que pertencem àquela região.

9- Quantos e quais impostos se paga para a Prefeitura de América Dourada?
Três. A Constituição Federal atribui a todos os municípios do país a cobrança do IPTU, do ITIV e do ISS. Estes impostos, acrescidos das taxas, formam o que se chama de tributos próprios.

10- A Prefeitura tira dúvidas a respeito do IPTU?
Sim. No Setor de Tributos, localizado no América Atende, de Segunda à Sexta, das 07:00h às 13:00h.

Mais trabalho! Mais Compromisso.
Prefeitura de América Dourada, “Aqui Começou a Nossa História!”

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